[Entomofungo-l] ENC: Lida: Reunião Instituto Biológico - Campinas-SP

Terça Agosto 2 10:30:26 BRT 2011

Bom dia a todos os amigos da Rede Entomofungo;
Ontem à tarde a Dra Rosa Miriam, advogada da Embrapa e membro do CGEN esteve
realizando uma reunião informal aqui no Instituto Biológico, já que ela
estará de 02 a 05/08 na Embrapa Meio Ambiente. Com boa vontade e
colaboração, ela aproveitou esse tempo para nos ajudar e também a nós da
Entomofungo através das nossas reuniões por e-mails e presenciais a nos
adequarmos, regularizarmos e colocarmos em prática todo o processo da MP
2.186-16/2001, a qual já enviei para vocês.

Ela trouxe algumas novidades importantes, pois o CGEN se reuniu logo após o
Siconbiol para discutir as mudanças de ajustes na MP e como podem ver
abaixo, houve um progresso importante. Vou enumerá-los para que todos nós
possamos trabalhar e nos ajustar para isso.

1-NÃO HAVERÁ ANISTIA. Porém, dentro do prazo de adequação (o foi feito antes
da MP e que foi repassado para empresas, prazo de 180 dias) e regularização
(passivo ilegal após 2000, 18 meses para regularizar). Para a regularização
terá de advertências até multas que serão convertidas para a
instituição/e/ou/pesquisador em trabalhos comunitários ambientais (plantio
de árvores etc.). Para a adequação não tem penalidades, mas o que foi
selecionado após 2000, com trabalhos publicados, tem que regularizar e tudo
junto, dentro desse prazo, pois se mandar separado, vão entender que é
reincidência. (NÃO ADIANTA CHORAR, pois segundo ela, o momento político em
Brasília, para anistia é péssimo, por causa do código florestal, ou seja, já
não querem anistiar desmatadores quanto mais biopiratas.

2-A segunda mudança importante é quanto à divisão de benefícios pelo uso do
microrganismo (no nosso caso). Uma parte do CGEN quer que a partição seja
somente entre a União, para aquilo que foi coletado em terras particulares,
esquece as terras indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. Outra
parte quer que fique como está. Para nós seria melhor que a partição fosse
entre a União. Para a instituição mantenedora da cepa, só viria algum
dinheiro no caso de cepas coletadas antes de 2000. Caso contrário, não terá
partição. Mas, ainda não resolveram essa questão.

3-Tudo isso será anunciado hoje até o final do mês com os pacotes de
incentivo à indústria brasileira que a Dilma vai anunciar.

Portanto, precisamos nos apressar. O ideal seria que a sua instituição
fizesse tudo ao mesmo tempo, como está fazendo a Embrapa, Unicamp, Fiocruz e
agora o Instituto Biológico.

Passos a dar para resolver isso (quem é da Embrapa, já deve estar fazendo
isso):
1o.) Fazer um levantamento dos projetos antes de 2000 que passaram material,
antes de 2000, para empresas.
2o.) Fazer um levantamento dos projetos de pesquisa após 2000 que envolveram
publicação de trabalhos e bioprospecção, ou desenvolvimento tecnológico
(esses são os complicados).
30.) Preparar os formulários (assim que decidirem como serão, passarei para
vocês, pois tem umas coisas chatas que a Dra Rosa vai nos passar como a
Embrapa está fazendo para fazermos também).
4o.) Enviar tudo junto para o Ibama, pois será apenas na forma de cadastro e
provavelmente tudo on line, com a publicação dessa nova mudança na MP. Nunca
mandar pelo CNPq ou direto para o CGEN, pois os caras vão querer analisar
tudo e começa a embaçar. No Ibama é mais simples.
5o.) O cadastro da coleção é opcional, mas é adequado para quem quer ser
fiel depositário. Portanto, não é o mais importante, porque é possível fazer
seleção de isolados sem ter a coleção no cadastro do CGEN. Mas, o que abunda
não redunda. 
6o.) Nós aqui do IB estamos preparando um questionário para esses
levantamentos para todos os pesquisadores que terão que falar a verdade,
espero. Pois a empresa pode nos denunciar, assim como o Currículo Lattes.
Assim que estiver pronto, passo para vocês.
7o.) Nós precisamos nos regularizar antes das empresas, portanto elas
precisam de nós de alguma forma.

Vamos conversando sobre tudo isso.
O bicho pode ser grande, mas a gente derruba ele na unha.
Um abraço

José Eduardo Marcondes de Almeida
Eng. Agrônomo - Dr em Entomologia
Pesquisador Científico
Instituto Biológico
Lab. de Controle Biológico/CEIB
Rod. Heitor Penteado, km 3 - Caixa Postal 70 
Campinas-SP CEP 13001-970
Fone/fax: + 55 19 3252 2942
www.biologico.sp.gov.br

"E conhecereis a verdade e a verdade vos libertará...(Jesus Cristo)" João 8:
32

-----Mensagem original-----
De: Rosa Miriam de Vasconcelos [mailto:rosa.miriam em embrapa.br] 
Enviada em: segunda-feira, 1 de agosto de 2011 20:55
Para: batista em biologico.sp.gov.br
Cc: José Eduardo Marcondes de Almeida
Assunto: Re: Lida: Reunião Instituto Biológico - Campinas-SP

Prezado Batista, acabei de receber um e-mail de Brasilia me informando
que, finalmente, o bom sendo prevaleceu que a nova MP dará um prazo de 18
meses para regularizacao e para adequacao (e nao mais 180 dias como esta
previsto até o momento). Ainda nao houve consenso sobre quem será o
beneficiário da reparticao de beneficios (se será somente a uniao ou se
sera a uniao e o proprietario da terra(.
Estou encaminhando essa noticia pq sei que ela é boa na medida em que
permitira ao IB fazer o inventario do passivo com mais tranquilidade.
Assim que eu receber alguma confirmacao sobre a questao do beneficiário da
reparticao de beneficios encaminharei para vcs.
Att.

Rosa Miriam

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